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Acessos

Publicado em 30 de set de 2020 às 08:00

Acesso é a saída ou a entrada à propriedade marginal a uma rodovia, concedidos a título precário (ou seja, é um empréstimo que pode ser revogado a qualquer instante), sendo de uso particular ou público.

A implantação de novos acessos é de responsabilidade do proprietário, incluindo o projeto, construção e manutenção.

A utilização de um acesso fora dos padrões especificados pelas Normas Técnicas coloca em risco a segurança do proprietário do acesso e dos usuários das rodovias.

Em caso de acidente ocasionado por acesso irregular, o proprietário do acesso pode responder criminalmente pelo mesmo.

Para mais detalhes sobre o desenvolvimento de projetos de acessos, consulte o “Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais” (DNIT, IPR-728, 2006). Clique aqui para acessar o manual. 

Caso deseje implantar um novo acesso da BR 277, entre os km 344+000 (Guarapuava-PR) e 731+100 (Foz do Iguaçu-PR), preencha o Requerimento de pessoa física ou o Requerimento de pessoa jurídica, e o encaminhe, junto do projeto de implantação, à ECOCATARATAS pelo e-mail: faixadedominio@ecocataratas.com.br.

Faça o download do Procedimentos para o uso e ocupação da Faixa de Domínio e do Check lists para a elaboração de projetos de ocupação de faixa de domínio.