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Sobre a Faixa de Domínio

Publicado em 01 de out de 2020 às 08:00

É importante saber, antes de construir ou executar qualquer ação defronte à rodovia:

 

1.Não é permitida a execução de qualquer tipo de serviço dentro da Faixa de Domínio da BR 277, entre os km 344+000 (Guarapuava-PR) e 731+100 (Foz do Iguaçu-PR), sem a autorização da ECOCATARATAS. Esse entendimento se estende desde para implantações, como o lançamento de redes de energia elétrica ou fibra óptica, construção de acessos à propriedades ou vias marginais, instalação de muros e cercas, até para qualquer serviço temporário, como poda e corte de árvores, roçada, levantamentos topográficos, manutenção de estruturas, enfim, qualquer atividade que se deseje realizar nessa área;
2.A solicitação para a realização dessas intervenções e serviços deve ser direcionada à ECOCATARATAS. Faça o download do Requerimento de pessoa física ou do Requerimento de pessoa jurídica, preencha os dados e encaminhe à ECOCATARATAS pelo e-mail: faixadedominio@ecocataratas.com.br;
3.Quaisquer solicitações para intervenção na Faixa de Domínio deverão ser feitas pelo proprietário do imóvel ou por representante mediante procuração legal. A propriedade do imóvel deverá ser comprovada com a apresentação do Registro de Imóveis atualizado;
4.O interessado por qualquer intervenção dentro da Faixa de Domínio deverá arcar com todos os custos dos projetos, obras e manutenção relativos à sua solicitação. A ECOCATARATAS não disponibiliza material, projetos ou mão-de-obra para qualquer intervenção que não esteja relacionada com suas obrigações contratuais;
5.O procedimento correto e a documentação necessária para cada uma das intervenções pretendidas encontram-se descritos no Procedimentos para o uso e ocupação da Faixa de Domínio;
6.A autorização para a implantação de estruturas na Faixa de Domínio, como o lançamento de redes de energia elétrica ou fibra óptica, construção de acessos ou vias marginais, ou qualquer outra alteração física nesse espaço, demanda a apresentação de um projeto de engenharia por parte do solicitante. Esse projeto será avaliado pela ECOCATARATAS e pelo DER/PR, à luz das normas vigentes e pertinentes ao caso. A autorização será emitida somente após a aprovação e homologação desse projeto;
7.Informe-se sobre o valor a ser pago pela taxa de análise e vistoria de projetos antes de dar entrada no pedido dos mesmos. A análise dos documentos somente será realizada pela Equipe Técnica da ECOCATARATAS mediante o pagamento das taxas respectivas;

A ECOCATARATAS também é responsável pela fiscalização das obras em execução dentro da Faixa de Domínio. Alterações ao projeto em execução, já aprovado e homologado, somente poderão ser realizadas mediante a autorização da ECOCATARATAS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES